MOBZ SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.140.376/0001-40, com sede na Rua Desembargador Jorge Fontana, 428, cj 1102 - Belvedere - Belo Horizonte - MG - Cep: 30320-670, do domínio www.mobz.com.br, doravante denominada "MOBZ", estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:
1) O portal www.mobz.com.br tem o objetivo de distribuir conteúdo digital, filmes, shows, espetáculos, conforme a demanda do usuário e as ofertas do mercado. O conteúdo pode ser visto em salas de cinema dotadas de projeção digital.
2) O usuário poderá utilizar os serviços oferecidos por este site, da seguinte forma:
a) DEMANDA: Clique no botão DEMANDA, após efetuar o cadastro no site, dos filmes e eventos que gostar e solicite que façam parte de nossa programação.
b) MOBILIZAÇÃO - Depois que muita gente pedir um evento ou filme, será aberta a venda de ingressos em uma MOBILIZAÇÃO. Os usuários serão avisados por email.
c) DIVIRTA-SE! - Compre seu ingresso e aguarde o encerramento da oferta. O voucher estará disponível para impressão ou envio por email na ficha de cadastro do usuário e deve ser apresentado no local do evento.
1. CONDIÇÕES
1.1. Os Serviços oferecidos pela MOBZ são regidos por este Termo de Uso.
1.2. Ao utilizar os serviços oferecidos, o Usuário afirma que compreende e aceita este Termo e concorda em respeitar e seguir todas as diretrizes aqui dispostas.
1.3. Este Termo pode sofrer alterações periódicas e o Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação do Termo.
2. COMPRAS NO SITE
2.1. O produto e/ou serviços será disponibilizado através do Site, junto com informações necessárias ao Usuário quanto aos requisitos para aquisição do serviço durante o período em que este estiver disponível.
2.2. A disponibilização do serviço somente se efetivará quando o número de aquisições efetuadas através do Site for igual ao número mínimo de aquisições pré estabelecido para cada oferta de produto e/ou serviço;
2.3. Confirmada a validação da oferta pela MOBZ, será distribuído eletronicamente ao Usuário um voucher numerado para identificação ("Voucher"), que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos pelo Usuário.
3. POLÍTICA DE USO
3.1. Ao adquirir um serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
3.2. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do serviço é o Voucher recebido por email.
3.3. O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com a MOBZ. O acesso a tais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
3.4. A MOBZ envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.
3.5. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados da MOBZ importarão, além das sanções aqui previstas por violação deste Termo, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
3.6. É vedado aos USUÁRIOS:
a) fazer a distribuição de cópias do site MOBZ;
b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
3.7. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: entregues em mãos; enviadas por correio na forma de carta registrada ("AR"); ou enviadas por e-mail.
4. PENALIDADES
4.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas neste Termo, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos e/ou omissões.
4.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a MOBZ poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, meramente ilustrativos:
(i) Descumprimento deste Termo;
(ii) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
(iii) Verificação de cadastro duplicado;
(iv) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
(v) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou
(vi) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pela MOBZ.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade ou licenciados pela MOBZ, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços e logotipos.
6. CADASTRO
6.1. O Usuário, pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes termos, acatar e cumprir com suas disposições.
6.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato a MOBZ.
6.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 6.1 acima.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Este Termo e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário e a MOBZ.
7.2. Este Termo e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
7.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.
7.4. A incapacidade da MOBZ em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula deste Termo não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
7.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste Termo vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.6. O Usuário deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.